O Brasil tem vivenciado os impactos sanitários e econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A gravidade e o caráter absolutamente extraordinário da situação – a maior crise mundial de saúde desde a pandemia de influenza de 1918 – foram reconhecidos formalmente pelos seguintes instrumentos normativos:

 

1. Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que declarou emergência de saúde pública de importância internacional;
2. Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020, que reconhece estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, e, nos termos do art. 1.º, § 2.º, da Lei 13.979/2020; e
3. Portaria 356, de 11 de março de 2020, do Ministro de Estado da Saúde, que regulamentou a lei e definiu que “o encerramento da emergência de saúde pública de importância nacional está condicionada à avaliação de risco realizada pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde”.
4. Além dos Decretos Legislativos que reconhecem a ocorrência do estado de calamidade pública nos Estados e em diversos municípios.

 

Nesse contexto de crise sanitária mundial decorrente da pandemia da Covid-19, os Estados têm feito esforço hercúleo para prevenir e reduzir a curva de contágio, bem como para mitigar os danos ocasionados à saúde daqueles acometidos com os problemas respiratórios decorrentes. A velocidade da proliferação do vírus, somada à necessidade de mobilização de equipes, serviços e leitos de UTI por longos períodos para tratamento daqueles afetados, tem potencial de causar níveis de estresses no Sistema Único de Saúde nos Estados, demandando a adoção de uma série de medidas voltadas ao achatamento da curva de contágio e ao reforço das estruturas de atendimento médico hospitalar para o cuidado dos doentes.

 

Nesse sentido, o Consórcio Nordeste, instituído pela congregação dos 9 (nove) Estados da região, com o propósito de promover o desenvolvimento sustentável e a cooperação entre os entes consorciados, propiciando, entre outros, ganhos de escala na contratação de serviços e bens e nas ações em geral realizadas em conjunto, tem sido demandado para promover diversas ações voltadas ao combate da pandemia.

 

De modo a reforçar a adoção de medidas de combate à pandemia nas melhores evidencias científicas, o Consórcio Nordeste instituiu, nos termos da Resolução nº 05/2020, o Comitê Científico de apoio ao combate da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no âmbito do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste - Consórcio Nordeste, com a finalidade de assessorar os Estados consorciados na adoção de medidas para a prevenção, o controle e a contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença e a estruturação do sistema de saúde para o atendimento da população.

 

O Comitê Científico do Consórcio Nordeste, composto por especialistas de distintos campos do conhecimento, incluindo o de saúde coletiva, clínica, direito sanitário, administração, ciência da computação, engenharia clínica, epidemiologia, entre outros, tem o importante papel de assessorar o governadores na tomada de decisões com base nas melhores evidências científicas, e, para tanto, tem orientado a adoção das seguintes medidas:

 

1. coletar e integração de dados dos sistemas de informação em saúde existentes, nos Estados consorciados e nos municípios;
2. desenvolvimento e/ou utilização de aplicativos e softwares que reúnam as informações assistenciais relevantes para a atuação eficiente no combate à pandemia;
3. qualificação do suporte de Tecnologias de Informação e Comunicação para realizar simulações, estimativas e cenários que orientem a ação pública e social;
4. criação de salas de situação, informatizadas e com dados integrados e que dialoguem com sala análoga criada no âmbito do Consórcio reunindo dados de todo o Nordeste;
5. desenvolvimento, adaptação e/ou validação de protocolos assistenciais e terapêuticos e apoiar o desenvolvimento de drogas e estudos clínicos;
6. desenvolvimento, adaptação e/ou validação de estudos e procedimentos epidemiológicos, utilizando inclusive modelos matemáticos, que permitam a adoção de medidas que orientem ações de saúde;
7. aquisição de equipamentos hospitalares, EPI e diversos insumos, com base nos cenários projetados e na demanda real, com prioridade às compras conjuntas, na busca de vantagens competitivas e ganho de escala;
8. promoção de interação e fomento de soluções inovadoras entre indústria, startups, laboratórios, grupos de pesquisa, inventores e os mais diversos grupos locais na construção de tecnologias, saberes, produtos e serviços úteis para enfrentar a pandemia;
9. desenvolvimento ações e políticas públicas intersetoriais e integradas que busquem promover a vida e a saúde, prevenir riscos, proteger direitos e condições essenciais de vida das pessoas, promover o desenvolvimento econômico e social; e
10. fomento de redes de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico, bem como captar e remanejar recursos criando novas linhas de financiamento para essas e as demais ações previstas nessa recomendação.

 

Seguindo a recomendação do Comitê Científico, o Consórcio tem promovido ações voltadas ao combate da pandemia, com foco no fortalecimento das capacidades dos estados consorciados, atuando na coordenação das ações que permitam a construção de sinergias, o compartilhamento das estruturas e o melhor aproveitamento das informações disponíveis, a partir da realização de parcerias e do desenvolvimento de mecanismos inovadores de atuação, entre os quais destacam-se:

 

1. realização de compras conjuntas de insumos e equipamentos, voltados para a garantia de abertura de novos leitos de tratamento intensivo para o cuidado às pessoas contaminadas pelo vírus;
2. implantação de sistema eletrônico, denominado MONITORA COVID-19, com o objetivo de prover informações aos usuários de saúde, criar canal de comunicação ágil entre os serviços de saúde e os usuários, permitir a coleta de informações sobre o estado clínico dos cidadãos, capacitar recursos humanos, absorver e transferir tecnologia para o SUS e permitir a adequada alimentação do Registro Eletrônico de Saúde;
3. desenvolvimento, mediante parceria com instituição pública, de ferramenta online de monitoramento do avanço do Covid-19 no Nordeste, a partir do acesso a dados atualizados com base nas informações do Ministério da Saúde, WorldMeters e Secretarias Estaduais de Saúde, denominado Painel de Monitoramento do COVID-19;
4. a instrumentalização de sala de situação para o monitoramento do avanço da pandemia nos Estados do Nordeste,  a partir da integração dos dados existentes e disponíveis nas Secretárias Estaduais de Saúde, , juntando em um mesmo ambiente os dados abertos, os dados disponibilização na forma pactuada com cada governo e os dados coletados através do aplicativo “Monitora Corona”, de modo a permitir a tomada das melhores decisões com o máximo de integração e análise das informações disponíveis;
5. constituição de grupos de trabalho e subcomitês, subordinados ao Comitê Científico, para atuação nas diversas áreas temáticas relacionadas ao combate da pandemia, subsidiando as ações governamentais a serem adotadas;
6. uniformização, com respeito às especificidades de cada estado, e monitoramento das determinações governamentais voltadas à garantia do isolamento social;
7. articulação política perante o governo federal e o congresso nacional para implementação de medidas de mitigação das consequências econômicas da pandemia;
8. articulação para a uniformização das alíquotas do ICMS incidentes sobre os bens adquiridos internacionalmente, viabilizando o ganho de escala na realização de compras conjuntas.

 

Comitê Científico

 

O Comitê científico de apoio ao combate da pandemia do novo Coronavírus foi criado pelo Consórcio Nordeste por decisão dos nove governadores de Estado da região com a finalidade de assessorá-los na adoção de medidas para a prevenção, o controle e a contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença e a estruturar o sistema de saúde para o atendimento da população. O comitê foi instituído pela Resolução da Assembleia de Governadores nº 005/2020.

 

O Comitê científico teve a sua equipe nomeada por meio da Portaria SE nº 01/2020.

 

Cumprindo a sua finalidade de assessoramento na adoção de medidas para a prevenção, no controle e na contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença e a estruturação do sistema de saúde para o atendimento da população, O comitê cientifico vem divulgando boletins sobre assuntos relevantes que apresentamos abaixo:

 

 

Comunicados

 

• Comitê Científico-NE reestrutura seus subcomitês e altera sistemática de funcionamento
• Recomendação sobre vacinas
• Nota oficial
• Recomendação sobre dose de reforço das vacinas - 12 de setembro de 2021
• Nota do Comitê Científico em relação à nova recomendação do Ministério da Saúde para suspender a vacinação de adolescentes sem comorbidades - 17 de setembro de 2021
• Nota do Comitê Científico de Combate ao Coronavirus do Consórcio Nordeste em relação à vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19
• Manifestação do Comitê Científico de Combate ao Coronavírus do  Consórcio Nordeste referente a não aprovação pela ANVISA da  importação emergencial da Vacina Sputnik V

 

Compras Conjuntas – Combate à Pandemia

 

As realizações das compras conjuntas através do Consórcio Nordeste foram precedidas de decisão da Assembleia Geral, que estabeleceu, por meio da Resolução nº 006/2020, a realização de compras conjuntas, centralizadas ou compartilhadas, de bens e serviços voltados a estruturação da rede de urgência e emergência do sistema de saúde dos estados consorciados para o combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

 

Nesse sentido, as aquisições conjuntas realizadas pelo Consórcio foram realizadas mediante a celebração de Contratos de Rateio, mediante os quais foram definidos os valores, as regras e os critérios de participação financeira dos entes consorciados no custeio das despesas decorrentes da realização das aquisições conjuntas.

 

As aquisições foram realizadas observando a legislação nacional, em especial a Lei 13.979/20, tendo ocorrido a antecipação do pagamento, considerando as exigências mercadológicas decorrentes dos efeitos econômicos da pandemia.

 

• Documentos Normativos:

 

Resolução 006/2020 - Determina a realização de compras conjuntas, centralizadas ou compartilhadas, de bens e serviços voltados a estruturação da rede de urgência e emergência do sistema de saúde dos estados consorciados para o combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19);

 

Parecer PGE/BA nº ACS GAB 001/2020

 

Contrato de Programa nº 001/2020 - cooperação entre os CONSORCIADOS com vistas à realização de aquisições centralizadas ou compartilhadas de bens e serviços, com vistas à promoção, prevenção e à garantia de assistência à saúde para as pessoas em decorrência da pandemia de COVID-19;

 

Contrato de Rateio nº 001/2020

 

Contrato de Rateio nº 002/2020

 

Convenio de Cooperação Técnica nº 003/2020 - cooperação técnica e financeira entre os Partícipes para a realização de aquisições centralizadas ou compartilhadas de bens e serviços, com vistas à promoção, prevenção e à garantia de assistência à saúde para as pessoas em decorrência da pandemia de COVID-19.

 

• Processos de Compras

 

Em atendimento a, Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme citado abaixo:

 

Art. 4º Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.

 

§ 1º A dispensa de licitação a que se refere o caput deste artigo é temporária e aplica-se apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

 

§ 2º Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.

 

Disponibilizamos abaixo informações referentes às Contratações e Aquisições do Consorcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste.

 

Nº PROCESSO: 200.13105.2020.000.0001-13 Nº. DO CONTRATO: 005/2020 CONTRATO: CONSÓRCIO NORDESTE E HEMPCARE PHARMA REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Aquisição de 300 (trezentos) ventiladores AV-2000B3 de UTI portátil elétrico ICU com compressor de ar NCM 9022901 (Ventiladores) VALOR: R$ 48.748.575,62 PRAZO: 30 dias

 

• Extinção do Contrato e solicitação de Reembolso
• Notícia de Fato à Secretaria de Segurança Pública da Bahia
• Instauração de Processo Administrativo
• Comissão Processante
• Reconvocação Comissão de Sindicância
• Aviso de Penalidade Empresa Hempcare

 

*Ação Judicial ajuizada pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - sob o Nº 8053738-45.2020.8.05.0001

 

Nº PROCESSO: 019.12792.2020.0051580-66 FATURA PROFORMA: #2020/04/GEB/001 CONTRATO: SESAB E PULSAR DEVELOPMENT INTERNATIONAL LTD. OBJETO: Aquisição de 450 (quatrocentos e cinquenta) ventiladores Drager EVITA e Drager SAVINA. VALOR DO CONTRATO: R$ 94.208.400,00 PRAZO: 30 dias VALOR DESEMBOLSADO: R$ 47.190.443,00 - VALOR RECUPERADO: R$40.638.240,00

 

• Devolução dos Recursos 

 

*Processo de contratação realizado pela Secretaria de Estado da Saúde da Bahia - SESAB

 

COMUNICADO

 

Comitê Científico-NE reestrutura seus subcomitês e altera sistemáticade funcionamento

 

Recomendação sobre vacinas

 

Nota oficial